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Proteja a sua empresa da fiscalização do trabalho em tempos de Covid-19

06/07/2020

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada - Asscom CDL Itajubá

Dr. Raphael da Costa David, médico do trabalho na OpusCare.

Preocupada em orientar e evitar danos às empresas, em função da suspensão do artigo 31 da MP 927/20, pelo Superior Tribunal Federal no dia 29/04/2020, a Câmara de Dirigentes lojistas - CDL Itajubá entrevistou o médico do trabalho, perito da justiça do trabalho, professor da Faculdade de Medicina de Itajubá, cirurgião geral, Raphael da Costa David, que também é diretor da nossa entidade.

Para relembrar, o artigo 31 da MP 927/20 suspendia, temporariamente, as atividades propriamente fiscalizatórias da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mantendo somente suas atividades orientativas, mediante a pandemia do novo coronavírus.

Após a suspensão do citado artigo, recentemente houve auditoria fiscal do trabalho em estabelecimentos considerados essenciais de nosso município, especialmente para verificar o cumprimento das ações de enfrentamento ao novo coronavírus no ambiente laboral. (Leia o Comunicado CDL Itajubá ).

Asscom CDL: Houve fiscalização do trabalho em nossa cidade? Quais segmentos foram fiscalizados?
Dr. Raphael: Sim, no segmento de mercadinhos e supermercados.

Asscom CDL: Quais as probabilidades de haver uma auditoria-fiscal do trabalho nas lojas de Itajubá?
Dr. Raphael: Grandes, haja vista que o STF anulou o artigo 31 da MP927, que gerava apenas advertência de orientação pelos fiscais em caso de irregularidades na empresa. A partir dessa decisão, em abril, os fiscais voltaram a ter autoridade de exigir correções e aplicar multas no descumprimento.

Asscom CDL: O setor de serviços também pode receber uma auditoria-fiscal do trabalho?
Dr. Raphael: Sim, qualquer setor está sujeito à fiscalização. Mas acredito que os serviços essenciais serão os primeiros a serem fiscalizados.

Asscom CDL: Quais principais aspectos são observados pelo fiscal do trabalho?
Dr. Raphael: Além das medidas de praxe, de segurança e sanitárias, estão exigindo um programa de prevenção contra a COVID-19 e observando quais as medidas protetivas a empresa adotou.

Asscom CDL: Como os empresários devem agir no caso de haver uma fiscalização? (Suas orientações)
Dr. Raphael: Devem ter em mãos seus programas atualizados, que são exigidos pelas leis trabalhistas, como o PCMSO, PPRA, além de um programa de prevenção do COVID, onde está descrito todas as medidas de prevenção e cuidados com os funcionários e clientes além de condutas no caso de um funcionário, por exemplo, ser contaminado.

Asscom CDL: Quais documentos solicitados o senhor considera os principais, os que oferecem maior grau de complexidade?
Dr. Raphael: Geralmente eles têm exigido os programas obrigatórios atualizados (PCMSO, PPRA), as fichas de entrega de EPI, ficha de treinamento do uso de EPI, CIPA (se houver), atestados periódicos dos funcionários e exames complementares (se houver a necessidade desses de acordo com a função que exercem).

Asscom CDL: Em sua opinião, qual o papel do médico do trabalho e a importância da avaliação desse profissional em meio a esta pandemia?
Dr. Raphael: Papel primordial, pois cabe ao médico do trabalho dar as orientações de forma particularizada às empresas em que ele é o responsável. Coordenando quais funcionários podem trabalhar, quais estão no grupo de risco e não devem, ou se devem adaptar estes do grupo de risco para outras atividades, e também sobre o uso dos EPIs e quais os adequados, sobre as formas de proteção e prevenção, tanto para os funcionários quanto para os clientes. Além de realizar a atualização dos programas obrigatórios e documentações exigidas pelo Ministério do Trabalho, avaliando e orientando casos de funcionários com suspeita ou com COVID-19, dentre outras coisas.

Asscom CDL: Quais orientações do senhor, aos empresários, em como devem proceder quanto aos funcionários do Grupo de Risco?
Dr. Raphael: O grupo de risco que o Ministério da Saúde divulgou no início da pandemia já sofreu várias atualizações. Recomendo que peça orientações e avaliações desses funcionários ao médico do trabalho responsável por sua empresa.

Asscom CDL: E como fazer com aqueles do grupo de risco que precisam voltar ao trabalho?
Dr. Raphael: A experiência que tive com meus clientes foi avaliar todos os funcionários considerados do grupo de risco atual, para saber se realmente se enquadram, de forma individualizada, analisando a atividade que realizam e a situação clinica deles. Assim podemos verificar se é possível retornar ao trabalho ou se deverá manter afastado.

Asscom CDL: Há algum protocolo a ser seguido por uma empresa quando algum funcionário é diagnosticado positivo para Covid-19?
Dr. Raphael: Não existe uma única receita de bolo para todos os casos, por isso a importância do médico do trabalho auxiliar nessa hora. Mas de forma geral, havendo a confirmação de que o funcionário fez o exame e está positivo, ele deve se afastar do trabalho e seguir o tratamento indicado.

Asscom CDL: Em sua opinião, quais orientações são de extrema importância para os empresários em tempos de Covid-19 (com ou sem fiscalização)?
Dr. Raphael: O principal é a prevenção, seguir à risca as medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde (Secretaria de Saúde, Ministério da Saúde e OMS). Isso faz toda a diferença, pois se um colaborador se contaminar e não houver a prevenção dos demais funcionários, o contágio é muito rápido, podendo levar até mesmo a situação estrema de ter que fechar a empresa temporariamente para todos se tratarem. Situação que já ocorreu em empresas aqui mesmo, em Itajubá.

Desse modo, é de suma importância que as empresas cumpram todos os regulamentos e medidas de segurança provenientes do poder público, para evitar prejuízos financeiros e operacionais em decorrência das ações de fiscalização.

 

Fonte: CDL Itajubá


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