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Governo prorroga para dezembro isenção do IOF

06/10/2020

Por Assessoria em Comunicação CDL Itajubá

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou a alíquota zero para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito. A decisão está no Decreto Nº10.504, de 02 de outubro de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Pela medida, ficam isentas da tarifa operações de crédito, câmbio e seguro, títulos ou valores mobiliários incidentes sobre operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e sobre operações de crédito.

A prorrogação da isenção do IOF atende a um pedido da CNDL junto ao governo federal como medida para diminuir os impactos gerados pela crise do coronavírus na economia brasileira, e vale tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, e optantes pelo Simples Nacional, inclusive no caso de pagamento em atraso e de renegociação de dívidas.

A alíquota zero de IOF foi anunciada, pela primeira vez, em abril para aliviar o crédito a pessoas físicas e empresas afetadas. Essa é a segunda vez que o governo prorroga a isenção. Em julho, houve prorrogação por 90 dias. O prazo acabaria dia 2 de outubro. Com a nova prorrogação, a medida vale até 31 de dezembro.

Tradicionalmente, o IOF cobra alíquota de 3% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. Dessa forma, a alíquota máxima pode chegar a 3,38%, diminuindo caso a operação tenha prazo inferior a um ano.

Isenção de IPI para produtos médico-hospitalares também é prorrogada

Também na sexta-feira (2), foi publicado o Decreto Nº10.503, de 2 de outubro de 2020 – em edição extra do “Diário Oficial da União” – que zera até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento da Covid-19. O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de janeiro de 2021.

 

Fonte: FCDL MG


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