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CDL Itajubá orienta sobre o uso de divisórias e do face shield no ambiente de trabalho

14/07/2020

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada - Assessoria em Comunicação CDL Itajubá

A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Itajubá, com o objetivo de orientar os empresários locais, em especial os seus associados, informa que divisórias impermeáveis, ou proteção facial do tipo viseira plástica (face shield), ou óculos de proteção, são itens que poderão ser exigidos em uma Auditoria Fiscal do Trabalho, caso as empresas não possam adotar a medida de distanciamento social de ao menos um metro, para reduzir o risco de transmissão da Covid-19 entre trabalhadores, clientes, usuários, contratados e visitantes.

Os artigos de proteção acima citados estão previstos no Item 4 (Distanciamento social) e seus subitens da Portaria Conjunta Nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece medidas de prevenção, controle e redução dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. Segundo o departamento jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL MG), “essa portaria possui validade por estar amparada na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19”, pontuou o advogado da FCDL MG, Dr. Ricardo Reis.

Para os casos em que não seja possível implantar o distanciamento físico de ao menos um metro, visando reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus no espaço laboral, a portaria determina que as empresas tomem as seguintes medidas:
- Para as atividades desenvolvidas em postos fixos de trabalho, como os caixas, por exemplo, as empresas devem manter o uso de máscara cirúrgica ou de tecido, e adotar divisórias impermeáveis ou fornecer proteção facial do tipo viseira plástica (face shield) ou fornecer óculos de proteção para os funcionários que trabalham nesses postos.
- Para as demais atividades, manter o uso de máscara cirúrgica ou de tecido.

Em ambas as situações, o uso da máscara caseira ou industrial não está descartado e os empresários devem observar os procedimentos de utilização, higienização, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros equipamentos de proteção utilizados na empresa, conforme o item 7 e seus subitens, da mesma portaria.

A CDL Itajubá sugere que cada empresário faça uma análise de risco de seu empreendimento e verifique as medidas alternativas que podem ser adotadas, conforme o disposto na Portaria Conjunta Nº 20. A entidade atenta também para o fato da Covid-19 poder ser considerada como doença ocupacional, o que reforça os termos da portaria, exigindo que os empresários redobrem a atenção.

A Portaria Conjunta Nº 20, assinada por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, também faz referência à conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19; higiene das mãos e etiqueta respiratória; higiene, ventilação, limpeza e desinfecção dos ambientes; entre outros dispositivos que podem ser alvos de uma Auditoria Fiscal do Trabalho.

 

Fonte: CDL Itajubá


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