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Agente tributário da Receita Federal participa de encontro da CDL

12/06/2017

Uma nova maneira de atender os contribuintes, agora de forma mais orientativa, e a disponibilização de grande parte dos serviços via internet. Estes foram dois dos temas da apresentação do analista tributário Sérgio Antônio da Silva, agente da Receita Federal do Brasil em Itajubá, durante reunião do Conselho Consultivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). 

“Não temos mais aquela visão antiga de multar o contribuinte sem antes ter a chance de orientá-lo sobre os processos e procedimentos da receita. As orientações acontecem a todo momento, basta que nos procure. Isso não quer dizer que deixamos de fiscalizar. Muito pelo contrário, atuamos sempre conforme o que diz a legislação”, explicou Sérgio Silva durante a reunião, realizada em 31 de maio. 

Ele lembrou que ministrou uma série de palestras para orientar as empresas sobre a Medida Provisória (MP) 766/2017, que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), perdeu o prazo de vigência no dia 1º de junho. O PRT servia como uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A MP 766/2017 foi substituída pela MP 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). 

Sérgio Silva lembrou ainda que boa parte das informações, orientações e serviços da Receita Federal podem ser acessados pela internet – o site é www.receita.fazenda.gov.br. Para acessar, é necessário que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, tenha Certificado Digital. Na CDL Itajubá, a assinatura eletrônica fica pronta na hora.

Fonte: Agência Contexto


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