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15 de agosto é feriado municipal

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A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá informa que o dia 15 de agosto (quinta-feira) é feriado municipal, conforme Calendário de Feriados da Prefeitura (Portaria nº1524/2023).

A data celebra a Assunção de Nossa Senhora da Piedade, sendo feriado municipal regulamentado pela Lei nº 3364/2020.

Já o dia 16 de agosto (sexta-feira) é ponto facultativo e pode haver trabalho de funcionários.

Atenção Lojistas: conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024, do Sindcomércio de Itajubá, somente as empresas de gêneros alimentícios ficam autorizadas a utilizar mão de obra dos funcionários em dias de feriados, seguindo, para tanto, o que determina a CLT e a CCT.

 

Fonte: CDL Itajubá

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