O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 o prazo para que convenções e acordos coletivos autorizem o trabalho no comércio durante feriados, conforme estabelece a Portaria nº 3.665/2023. A medida havia gerado dúvidas no setor e agora garante mais tempo para adequações e negociações.
A CDL Itajubá reforça a importância de que empresários acompanhem as atualizações da legislação trabalhista e mantenham diálogo com os sindicatos representativos.
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Fonte: FCDL / CDL Itajubá.