O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o ‘Atesta CFM’, plataforma digital para coibir a emissão de atestados médicos falsos. A plataforma é gratuita e estará disponível no site da CFM e por aplicativo, devendo passar por testes em novembro. A partir de março de 2025, o seu uso será obrigatório.
O SERVIÇO TERÁ TRÊS VERSÕES:
- Para o Médico
Para utilizar o sistema, o profissional de saúde deverá preencher um cadastro e emitir o atestado pela própria plataforma. Assim, o documento contará com um QR-Code para conferência e validação dos dados do profissional de medicina.
- Para o Cidadão
O paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome.
- Para a Empresa
A empresa conseguirá checar a veracidade dos documentos, bem como usar filtros para identificar a faixa etária dos empregados que mais estiveram doentes ou qual o setor com mais afastamentos, facilitando o planejamento de ações em prol da saúde dos trabalhadores.
DIVULGAÇÃO DO CID
O novo atestado só apresentará o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) – que indica qual é o problema de saúde do paciente – se este o permitir. Se o funcionário não quiser expor o CID, o documento será aceito, mas a empresa poderá encaminhar o funcionário para o médico do trabalho. Em consultório, ele poderá falar mais sobre os problemas que enfrenta sob o sigilo médico-paciente.
FRAUDES
Segundo o CFM, todos os médicos cadastrados receberão, em tempo real, um alerta sobre os atestados emitidos em seu nome. Caso o profissional perceba uma fraude, ele mesmo poderá cancelar o documento pelo aplicativo. Além disso, em situações de atendimento em localidades mais remotas, com dificuldade de acesso à internet, o especialista poderá imprimir atestados com o QR-Code e preenchê-los manualmente, para que sejam entregues de forma física ao trabalhador e à empresa. Essa opção também é dada aos pacientes, após o preenchimento online.
Caso uma dessas unidades impressas seja furtada, o médico poderá fazer o cancelamento das vias pelo aplicativo. Assim, ao ler o QR-Code, a empresa tomará conhecimento da ilegalidade.
O sistema foi pensado para funcionar mesmo com quedas de energia e instabilidade na internet – ele salva os dados de forma off-line e envia assim que a rede é restabelecida – e já está integrado às plataformas Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e Prescrição Eletrônica ou de Atestado Ocupacional. Dessa forma, o médico seguirá em sua rotina clínica, utilizando a plataforma local para prescrever e a plataforma Atesta CFM para a validação e emissão do atestado.
Fonte: G1
