A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) “Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística, incluindo a parte chamada de “jabuti” que prevê a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Apelidada de ‘taxa das blusinhas’, o PL atinge gigantes varejistas internacionais como Shein, Aliexpress e Shoppe, o texto aprovado nesta terça-feira (11) agora segue para sanção presidencial.
Se aprovado, as compras internacionais terão a cobrança do adicional de imposto, conforme o valor da compra, além da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
De US$ 0 a US$ 50 (cerca de R$ 270 atualmente), a alíquota será de 20%. Já de US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60% sobre o valor total.
A aprovação do projeto é tida como uma vitória para as entidades de comércio e serviços, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da qual a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá é vinculada.
Fonte: Contábeis / CDL Itajubá