A reunião de negócios da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá desta semana (10/5) anunciou o início da parceria entre a entidade, a Prefeitura Municipal e a empresa Forcet Engenharia para a regularização de imóveis, gerando benefícios sociais à comunidade e econômico para a cidade.
Segundo o presidente da CDL Itajubá, Alexandre Costa Lopes, o contato com os empresários Daniel Trautwein e David Trautwein se deu em evento sobre cidades inteligentes, realizado há alguns meses em Curitiba. “Estamos dando início a uma parceria que irá trazer benefícios à população e para Itajubá. A Prefeitura é uma parceira de todo o momento da CDL e abraçou a ação, já intencionada no plano ‘Itajubá 2030’, para se fazer essa regularização fundiária de terrenos no município. A Forcet iniciará suas atividades em Minas Gerais, começando por Itajubá”, expressou Alexandre Lopes ao abrir a reunião de negócios.
A temática referente à regularização fundiária apresenta demanda expressiva por parte da população de Itajubá, apontou a secretária Municipal de Planejamento, Edna Maria Lopes Dias, completando que: “infelizmente o município, até o momento, não dispõe de um corpo técnico com conhecimento nessa área. É uma ação que já deveria ter sido realizada e que, inclusive, compõe o planejamento estratégico ‘Itajubá 2030’. Nesse sentido, a CDL Itajubá veio ao encontro dessa necessidade, nos apresentando a empresa, com a qual nos reunimos na semana passada”.
Conforme a secretária de Planejamento e o Coordenador Político da Secretaria Municipal de Governo, Israel Gustavo Guimarães dos Santos, também presente à reunião de negócios da CDL Itajubá, o prefeito Christian Gonçalves já sinalizou positivamente e a Prefeitura será parceira do trabalho de regularização fundiária a ser realizado no município.
FORCET ENGENHARIA
A Forcet está em fase final de instalação em nosso município. Além da Forcet, os empresários administram a Solver Tecnologias, empresa originariamente itajubense, como startup integrante da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Itajubá (INCIT), e a Urbanizar, com sede no Paraná.
“A Solver Tecnologias nasceu em Itajubá, em 2016, sendo a cidade um polo tecnológico ímpar no Brasil. Tenho muita gratidão pelo município. Hoje, a Solver desenvolve tecnologias de monitoramento de estruturas, como barragens entre outras, em todo o País. A Urbanizar, no Paraná, faz regularização fundiária e atualmente atende 15 municípios no estado. Para trazer esse modelo de regularização fundiária para Minas, estamos implantando a Forcet Engenharia em Itajubá”, explicou Daniel Trautwein.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária visa garantir o direito à moradia, um dos direitos fundamentais da Constituição/88. Conforme a Lei n° 13.465, de 2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O Município é o principal agente da REURB, uma vez que também compete a ele o planejamento e a gestão da ocupação urbana.
A lei trouxe dois tipos de Reurb: REURB-S: Regularização Fundiária de Interesse Social – onde são incluídas as ocupações por pessoas de baixa renda, com finalidade residencial, que receberão gratuitamente o registro do imóvel; e REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico – aplicado aos demais casos.
Ou seja, a regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. Tem como resultado o direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
“A regularização fundiária é uma demanda da população e uma reforma social também. Todas as cidades brasileiras possuem bolsões de informalidade, que são os núcleos informais urbanos. De acordo com dados do Ministério das Cidades, a lei (REURB) veio amparar 50% a 60% das moradias do Brasil, 30 milhões de habitações. É um problema recorrente em todas as cidades, sendo que Itajubá tem um número até menor que a realidade nacional. Afinal, todos querem ter seu documento legal, legítimo da propriedade, e segurança patrimonial jurídica”, apontou David Trautwein.
O empresário da Fercet destacou que para que a regularização fundiária aconteça é necessário ter recursos técnicos e uma equipe técnica capacitada, sendo que a realidade da maioria das cidades brasileiras impossibilita o atendimento dessas necessidades.
“O diferencial que a Forcet traz para Itajubá é a experiência, com um corpo técnico de ‘know-how’ e diversos ‘cases’ de sucesso, profissionais que se dedicam exclusivamente a essa atividade. É um projeto multidisciplinar, que envolve advogados, assistentes sociais, engenheiros, biólogos e topólogos, entre outros profissionais especialistas na área. Temos metodologia própria, com tecnologia, cumprindo todas as exigências legais em um rápido espaço de tempo”, destacou David Trautwein.
PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL
Além de diretores e conselheiros da CDL Itajubá, também participaram da reunião de negócios: Alessandra Gomes, representando o Sicoob; Sérgio Braga e Rodrigo Soares, do Clube de Campo Alexandre Braga; José Luiz, da Rede Campo de Maria da Fé; Vanessa Cortez, da MID Falconi;Lúcia Franco, diretora administrativa do Caminho das Araucárias (Mato Dentro – Associação 1); Rogério Rennó, presidente do Caminho dos Pássaros (Mato Dentro – Associação 2).
Para o membro da diretoria da Central de Associações de Moradores Urbanas e Rurais de Itajubá (Camuri), Adailton José Ribeiro, a parceria CDL, Prefeitura e Forcet trará benefícios para toda a comunidade. “Essa parceria vem muito a calhar para Itajubá, principalmente para as pessoas dos bairros periféricos, onde existem áreas que foram vendidas, por contrato de compra e venda, e não estão regularizadas. A pessoa é dona e ao mesmo tempo não o é, já que só é dono quem registra. Essa ação vem ajudar a população de Itajubá e o município, que terá mais arrecadação revertida em melhorias para a cidade como um todo”, declarou.
Fonte: CDL Itajubá – Itajubá, 11 de maio de 2023.