O fortalecimento das compras públicas como instrumento de indução do desenvolvimento será uma das principais medidas para o crescimento do país, gerando mais empregos e renda. Foi o que anunciou o governo federal, no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a medida, as micro e pequenas empresas (MPE) serão diretamente beneficiadas: isso porque a participação desse segmento nas compras governamentais é uma oportunidade assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).
No total, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. O programa está dividido em nove eixos de investimento e em cinco medidas institucionais. As compras institucionais estão entre os atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.
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A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos produtores rurais, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.
PAC em Minas
A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai destinar R$ 171,9 bilhões para obras e serviços em Minas Gerais. Serão mais de 30 empreendimentos em um total de quase 16 mil quilômetros rodoviários na carteira do PAC em Minas Gerais. No conjunto de obras do programa, estão a concessão/duplicação de rodovias, além de moradias do Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: FCDL MG
