De acordo com notícia divulgada esta semana pela FCDL-MG, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em articulação com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), intensifica esforços no Congresso Nacional para que seja votado com urgência o Projeto de Lei Complementar PLP 108/21, que propõe atualização dos limites do Simples Nacional.
A proposta apresenta novos tetos para os regimes tributários de micro e pequenas empresas — por exemplo, elevação do limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, da ME para R$ 869,4 mil e da EPP para R$ 8,69 milhões — além de “correção automática” pela inflação futura.
Para a CNDL, a demora na atualização dos limites prejudica empreendedores que crescem naturalmente, sendo excluídos do Simples por efeitos da inflação, sem expansão real de negócios. A entidade alerta que essa distorção eleva a carga tributária e dificulta a sustentabilidade das empresas de menor porte.
A CDL Itajubá acompanha de perto essa articulação e apoia a demanda por justiça tributária. Acreditamos que uma nova tabela mais justa contribuirá para o fortalecimento das micro e pequenas empresas em nossa região, estimulando crescimento, competitividade e geração de emprego.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.