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Governo revoga mudanças sobre movimentações financeiras e Pix

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Após repercussão negativa e fake news, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal de fiscalização e monitoramento sobre movimentações financeiras, incluindo o Pix, (Instrução Normativa 2219/2024). A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal Robison Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira (15).

O QUE ACONTECEU

O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda e, com isso, as regras de fiscalização para Pix acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) , mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O governo editará ainda uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. “Uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas”, afirmou o ministro Fernando Haddad.

O objetivo é evitar que os comércios cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie. Nos últimos dias, em meio a dúvidas e notícias falsas, comerciantes pelo país passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. Segundo o ministro, não adotar esta regra será considerado “prática abusiva”.

Esta foi a forma que o governo encontrou para tentar evitar a avalanche negativa. “[A MP se dá] para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro.

“Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa. […] Você pode até, por falta de conta bancária, não usar o Pix. O Pix não é obrigatório, mas quem quer que utilize o Pix vai ter que usar o mesmo valor pago em dinheiro. Não pode ter nenhum crédito [no valor cobrado]”, aponta Fernando Haddad, sobre repercussão do Pix.

O ministro seguiu defendendo, no entanto, uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita. “Em todo lugar do mundo se combate o crime com inteligência. Nenhuma empresa séria quer ser usada como meio pelo crime organizado”, justificou.

 

Fonte: UOL

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