A assessoria jurídica especializada em questões tributárias desempenha um papel fundamental na gestão fiscal das empresas. Ela assegura a conformidade legal, identifica oportunidades de economia tributária, oferece suporte em litígios e adaptações legislativas, contribuindo significativamente para a saúde financeira e a longevidade das organizações.
O assunto foi abordado na reunião de negócios da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá, realizada nesta quarta-feira (3/07), pelos advogados Claudinei Moscardini Chavasco, Oterson Luis Nocelli e Matheus Santos Bruno, da CFMC Advogados Associados, localizada em Pouso Alegre (MG) e há 20 anos na área especializa em Direito Tributário.
“A área tributária é, de certa forma, uma ‘ferida’ do empresário e vital para as empresas. O tema da reunião de hoje traz riqueza de conhecimento e troca de informações importantes quanto a aplicação das melhores práticas tributárias. A CDL Itajubá busca, continuamente, o desenvolvimento empresarial, econômico e social da cidade e a assessoria jurídica tributária vem ao encontro de necessidades das empresas”, declara o presidente da entidade, Alexandre Costa Lopes.
A assessoria jurídica especializada em questões tributárias é de vital importância para empresas e pessoas físicas devido à complexidade e dinamismo do sistema tributário brasileiro, caracterizado por uma vasta e frequentemente mutável legislação, que inclui normas federais, estaduais e municipais, além de diversas regulamentações e interpretações administrativas.
“Falar de tributo é algo inevitável para as empresas. As modificações tributárias são muitas e acompanhá-las é tarefa árdua para os empresários. A ausência de uma administração tributária diminui o faturamento das empresas e acarreta pagamento de impostos a mais. Nesse sentido, a assessoria jurídica tributária acompanha a empresa e orienta o contador, o empresário, de forma adequada para evitar situações complexas e prejudiciais à saúde da empresa”, comenta o advogado Oterson Nocelli.
O experiente advogado tributarista, Claudinei Chavasco, atenta para o fato de a Receita Federal brasileira ter o melhor sistema de fiscalização do mundo. Também chama a atenção para a Reforma Tributária que, segundo ele, tem como objetivo a simplificação e desburocratização do sistema tributário. Nesses aspectos, destaca a importância da gestão tributária apoiada por assessoria jurídica específica dessa área, visando o contingenciamento de riscos.
“Para assessorar a gestão financeira-tributária das empresas, a CFMC Advogados Associados oferece estudo dos regimes especiais de tributação, possibilidade de recuperar tributos pagos a maior, teses consolidadas e atuais aliadas à oportunidade e tempestividade. Também oferece pareceres tributários sobre operações empresariais, identificação das melhores condições para o cliente nas transações fiscais em especial para a gestão do passivo. Com a Reforma Tributária o foco se volta para o planejamento e gestão tributária, visando a diminuição da carga tributária. Além de gestão de execuções fiscais, com proteção de patrimônio”, aponta Claudinei Chavasco.
Conflitos com a administração tributária são comuns, seja em razão de autuações fiscais, seja por divergências na interpretação da legislação. Para a defesa de interesses em contenciosos tributários, Chavasco referencia a assessoria jurídica especializada como crucial para a preparação de defesas técnicas robustas, aumentando as chances de sucesso em disputas administrativas e judiciais, em todas as instâncias.
Sobre a Reforma Tributária e os efeitos no cenário empresarial, como o possível aumento de tributação, o advogado Matheus Santos, membro do Grupo de Estudos em Liberalismo Econômico, vinculado ao Instituto Livre Mercado e ao Hayek Global College, analisa que:
“Eu e vários especialistas renomados não temos uma visão tão positiva sobre a Reforma Tributária, que promete simplificações, mas, até o momento, não apresentou simplificações assessórias. Não adiante diminuir, para o futuro, a quantidade de tributos se não diminui a quantidade de obrigações acessórias e exigências feitas pelo Fisco. Vejo, no cenário político, que se dará um jeito de ‘não matar a galinha dos ovos de ouro’. Os empresários, efetivamente, ‘carregam o País nas costas’. O pressuposto básico da tributação é que haja um sujeito passivo e se este for ‘sufocado’, ou seja, se o empresário não tem mais como desenvolver sua atividade, acabou a tributação. É preciso manter a economia razoavelmente saudável para que se consiga também arrecadar tributos”.
O Direito Tributário é essencial para garantir a justiça fiscal e o equilíbrio entre a arrecadação necessária para o financiamento das atividades estatais e a proteção dos contribuintes.
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Fonte: CDL Itajubá
