O Projeto de Lei Nº 4702 cria o ‘Programa Águas do Sapucaí’, o Fundo Municipal de Recuperação de Nascentes e Preservação de Bacias Hidrográficas e autoriza o município a prestar apoio aos proprietários rurais com o objetivo de implantar ações para a recuperação dos ecossistemas e conservação das águas na bacia do Rio Sapucaí, no âmbito do município de Itajubá.
O secretário municipal de Agricultura, Bruno Vidal de Almeida, participou da reunião de negócios da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá desta semana (21/6), ocasião em que falou sobre o ‘Programa Águas do Sapucaí’ e de outros projetos da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) que buscam harmonizar proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
“Esse projeto traz benefícios ambiental, social e econômico. Ele concilia a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico. Traz incentivos às empresas e ao mesmo tempo protege e recupera as nascentes e o ecossistema do município”, declarou o presidente da CDL Itajubá, Alexandre Costa Lopes.
Para Bruno Vidal, o projeto conecta reflorestamento, conservação das águas e desenvolvimento econômico do município. “Sem água não tem saúde, produção agrícola, não tem nada. A água de Itajubá, hoje, 70% vem do Rio Sapucaí. No território do município, cerca de 80% das nascentes já não produzem mais água. Assim, buscamos modelos de como associar empresas, investidores e reflorestamento. Ter uma política pública ambiental estruturada atrai investimentos e empresas para se instalarem na cidade”, explicou ele.
O projeto terá três frentes de ação:
- Uma destinada em prestar apoio técnico e financeiro, inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos, aos proprietários rurais habilitados que aderirem ao Programa.
- Outra cria o selo ‘Parceiro Ambiental – Programa Águas do Sapucaí’, que será concedido aos parceiros do programa, formalizados por convênios ou parcerias com o município de Itajubá, como entidades governamentais, entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada ou empresas privadas. O objetivo é estabelecer e fortalecer o elo de cooperação técnica e financeira necessário à subsistência e operacionalização do Programa.
- Outra frente cria o Fundo Municipal Águas do Sapucaí, que objetiva captar, receber, gerenciar, aplicar e distribuir recursos financeiros para a execução das ações específicas do “Programa Águas do Sapucaí”.
O secretário destaca o Programa como um mecanismo para a atração de investidores, que, ao aportarem dinheiro no Fundo Municipal para neutralizar a poluição que produzem, beneficiarão a preservação das águas e a manutenção do apoio aos produtores rurais da cidade. Nesse sentido, apontou que para recuperar uma nascente é necessário R$ 40 mil, dificultando ou inviabilizando a participação dos produtores rurais.
“Com a aprovação da lei, a princípio, a adesão ao Fundo será voluntária. Ano que vem será obrigatório neutralizar alguma porcentagem da poluição da empresa, sendo mínimo de 5% até 100%. Isso fará com que o Programa consiga se autossustentar”, finalizou o secretário Bruno Vidal.
Fonte: CDL Itajubá
