A Lei Nº 14.816, sancionada pelo presidente da república nesta nesta terça-feira (16), cria o Ministério Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A nova pasta tem como objetivo fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros. O Ministério irá tratar do cooperativismo e associativismo, a promoção da cultura empreendedora inclusiva, além da identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, para estimular o empreendedorismo feminino e na juventude. Também deve desenvolver ações para desburocratizar o ambiente de negócios e o tratamento distinto para as empresas pequenas.
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae. Eles correspondem a aproximadamente 95% do total das empresas nacionais, contribuindo com quase 30 % do PIB nacional e respondendo por 54% dos empregos formais no país.
EMENDAS DO SISTEMA CNDL
Na lei foram acatadas emendas sugeridas pelo Sistema Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). São elas:
- Emenda nº 12:para inclusão, na área de competência do novo Ministério, das políticas de apoio à desburocratização e à simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público;
- Emenda n° 13:para inclusão, na área de competência do novo Ministério, do empreendedorismo feminino
- Emenda n° 14:para inclusão, na área de competência do novo Ministério, da criação de instâncias de participação e fortalecimento do diálogo com as entidades empresariais de Comércio e Serviços em prol do fortalecimento do associativismo.
“A formalização desse novo ministério representa um grande avanço para o empreendedorismo, sobretudo dos pequenos negócios, que terão um ambiente mais favorável para se desenvolverem, com mais estímulos e sustentabilidade”, afirma o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.
Fonte: FCDL MG