A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá compatibiliza com a Nota de Repúdio publicada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL MG), representante de mais de 200 CDLs mineiras, que manifesta total indignação com a aprovação do PL 1295/2023, que trata do aumento de alíquota de ICMS de 2% em produtos considerados supérfluos.
A justificativa do Governo de Minas é de que tal adicional será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria. Em que pese o louvável objetivo, aumentar impostos e estrangular ainda mais o setor de comércio e serviços, não é o caminho mais adequado. É inadmissível para todos nós que almejamos por formatos tributários mais enxutos.
A majoração do ICMS desses produtos onera diversas cadeias produtivas, resultando em perda de competitividade frente a empresas de outros estados, desaceleração da economia e desemprego.
Nas últimas semanas, a FCDL Minas realizou uma grande mobilização junto aos deputados mineiros, sendo uma das primeiras entidades do Estado a se posicionar contra esse aumento. Estivemos na ALMG, pressionamos, conversamos, mas, infelizmente, ainda que por placar apertado, não conseguimos extinguir o PL.
Lamentamos que tal Projeto de Lei tenha sido aprovado sem um debate prévio com os setores produtivos e agradecemos aos deputados que tiveram coragem de se opor a esse absurdo.
Seguiremos lutando e nos posicionando por um sistema econômico mais dinâmico e eficiente para todos.
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL MG)
Fonte: FCDL MG / CDL Itajubá
