O ‘Programa Nota Premiada’, criado pela Prefeitura Municipal de Itajubá (Lei n° 3502 e Decreto nº 9444/2022), promove a educação fiscal da população e estimula o consumo de serviços no município. Por meio de sorteios de prêmios, incentiva que pessoas físicas solicitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e aos prestadores de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá, apoia a realização do ‘Programa Nota Premiada’. “É uma iniciativa que estimula o consumo de serviços, a formalização de negócios e premia consumidores, indo além da arrecadação de impostos e educação fiscal. Ao incentivar a população a solicitar notas fiscais, o programa ajuda a fortalecer o relacionamento entre o governo municipal, empresas e os cidadãos, criando uma cultura de transparência e responsabilidade fiscal”, destaca Alexandre Costa Lopes, presidente da entidade.
O secretário municipal de Finanças, João Henrique Silva Vilela, aponta que a ‘Nota Premiada’ é uma estratégia adotada por várias cidades no combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação, além de conscientizar os cidadãos sobre a importância de pedir notas fiscais ao consumir serviços.
“Dessa forma, os cidadãos são incentivados a exigir a nota fiscal, o que contribui para o aumento da arrecadação tributária e, consequentemente, para a melhoria dos serviços públicos oferecidos. Também estimula o consumo local de serviços, visando impulsionar a economia da região e beneficiar os estabelecimentos comerciais da cidade”, declara o secretário.
NOTA PREMIADA – EDIÇÃO SÃO JOÃO
No dia 16 de julho foram entregues prêmios aos ganhadores do programa: ‘Edição São João’. A premiação foi feita pelo vice-prefeito, Dr. Nilo Baracho, e contou com a presença do presidente da CDL Itajubá, Alexandre Lopes, entre outras autoridades. Foram contemplados 20 sorteios de R$ 500,00, 10 de R$ 1.000,00 e um de R$ 5 mil. Cada ganhador recebeu um cartão personalizado, com o valor do prêmio. “O cartão só pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços credenciados de Itajubá, com o objetivo de que os R$ 25 mil em prêmios retornem para o comércio local”, ressalta o secretário de Finanças.
COMO PARTICIPAR DA NOTA PREMIADA
Concorrem todas as pessoas físicas que contratam serviços de Itajubá e solicitam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vinculada ao seu CPF. Podem ser, por exemplo, estabelecimentos como oficinas mecânicas; salões de cabeleireiro; barbearias; academias; clínicas médicas, odontológicas, de estética ou veterinárias; escolas particulares e de línguas; faculdades; serviços contábeis e advocatícios; entre outros.
Cada R$ 10 gastos dá direito a um número de bilhete eletrônico, gerado automaticamente. Além de estarem disponíveis na própria NFS-e, os números podem ser consultados pelo consumidor no site do NFe-cidades.
No momento, corre a ‘Edição da Independência – Programa Nota Premiada’. O sorteio será realizado no dia 27 de setembro contemplando as notas emitidas no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2023.
Fonte: CDL Itajubá
