A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), emitida pelos estados brasileiros e no DF desde janeiro deste ano, unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, de acordo com o governo.
O RG ‘antigo’, com impressão do polegar, perde a validade em 2032.
Como funciona? A Carteira de Identidade Nacional (CNI) tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado. O CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
- A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
- O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. O RG, deve cair gradualmente em desuso.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
- Onde o novo documento é emitido EM ITAJUBÁ?
O novo modelo de identidade pode ser obtido via agendamento na UAI, Unidade de Atendimento Integrado, localizado à Avenida Professor Ivan dos Santos Pereira, 47 (próximo à ponte da Apae). Para agendar a emissão da CIN, os cidadãos podem utilizar o aplicativo MG App ou o Portal MG (mg.gov.br).
- Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
- Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Fonte: G1
