Já está em vigor o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320,00.
O novo valor, previsto por meio de medida provisória em dezembro/22, representa um reajuste de 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, e se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
Aposentadoria, PIS, CadÚnico
O novo valor ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos. A ampliação do valor representa 8,9% (ou R$ 108 a mais) em relação ao salário mínimo anterior.
Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo.
No caso do Cadastro Único (CadÚnico), os limites dos programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás também sobem. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660.
Reajuste do salário mínimo
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.
Ainda assim, segundo os cálculos do Dieese, em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.
Fonte: CNDL
