O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22/04) o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. A previsão é que o programa comece a valer a partir de julho, com o objetivo de alcançar 1,25 milhão de microcréditos até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação.
Uma das principais medidas do Acredita é a criação do Acredita Primeiro Passo, direcionado aos inscritos no CadÚnico. A iniciativa oferece crédito a taxas menores para que as pessoas possam empreender e gerar renda por meio de três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.
“Esse é o tipo de ação que só beneficia o país, porque vai ao cerne de um dos maiores entraves para o desenvolvimento econômico, que é o acesso ao crédito. Esses empresários representam quase 90% dos empreendedores brasileiros e raramente são priorizados nas políticas públicas”, disse José César, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Inspirado no Desenrola Brasil, o Programa Acredita está assentado em quatro eixos que abarcam capacitação e microcrédito, renegociação de dívidas para pequenas empresas, ampliação do mercado de crédito imobiliário e proteção cambial para investimento verde. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória.
PRINCIPAIS EIXOS DO PROGRAMA ACREDITA
- Microcrédito para CadÚnico
Oferece crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios. Foi criado um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir as operações, com um aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024. Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecem as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.
- Apoio a MEIs e MPEs
Oferece linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). Há a opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
- Mercado secundário de crédito imobiliário
Visa melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor imobiliário, facilitando a compra de imóveis.
- Eco Invest Brasil
Garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
Fonte: FCDL MG
