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Receita Federal lança guia atualizado com perguntas e respostas sobre tributação da PJ

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A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento ‘Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica’, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os contribuintes.

O guia oferece mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), abordando temas essenciais para a tributação da pessoa jurídica. Dentre os tópicos cobertos estão:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ;
  • Simples Nacional;
  • Tratamento tributário das sociedades cooperativas;
  • Tributação da renda em operações internacionais (incluindo Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

Além da vasta quantidade de informações, a publicação também traz exemplos práticos para facilitar a compreensão das normas, fundamentais para evitar erros na aplicação das normas tributárias.

A edição de 2024 do ‘Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica’ está disponível no site oficial da Receita Federal e pode ser acessada ou baixada por todos os interessados CLICANDO AQUI.

 

Fonte: Receita Federal

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