A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL MG), que possui atualmente 80 mil filiados em todo o estado e da qual a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá é integrante, se manifesta contra projeto do governador Romeu Zema que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre ração de pets, cerveja, refrigerante, aparelhos celulares, cigarros, alimentos para atletas, entre outros itens considerados como supérfluos.
O posicionamento da FCDL Minas, com relação ao aumento de ICMS dos produtos considerados supérfluos, foi expresso em carta enviada pelo presidente da entidade, Frank Sinatra Santos Chaves, à Assembleia, contra o projeto de lei do governador. A carta foi divulgada no Jornal Folha de S. Paulo e Estado de Minas.
Na carta, Frank Sinatra afirmou que a entidade apoia o governador, mas que aumento em impostos corrói a competividade no estado. “Como empresários, não temos mais espaço para efetuar pagamento de impostos. Na verdade, queremos que Minas Gerais aumente sua competitividade com a redução dos impostos”, disse.
O aumento no imposto, conforme o dirigente, pode implicar corte em empregos e de investimentos em lojas. “Sobretudo porque o crédito já está caro por causa dos juros. É um impacto que não queremos”, acrescentou.
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Votação do PL do ICMS dos supérfluos é adiada
A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no final do mês de agosto e já foi aprovada em três comissões. Entretanto, a Comissão de Assuntos Municipais deseja debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 1.295/23, de autoria do governador, na economia e no desenvolvimento dos municípios mineiros.
O PL 1.295/23 altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado, para tornar permanente o adicional de 2% sobre o ICMS para produtos considerados supérfluos, passando de 25% para 27%. Segundo parlamentares, a proposição impactará diretamente a cadeia produtiva e de prestação de serviços de diversos setores como o de bebidas, celulares e ração para animais.
Denominado ‘ICMS dos supérfluos’, o PL está causando polêmica e divide opiniões entre os parlamentares, principalmente sobre o que é ou não considerado produto supérfluo. A justificativa oficial do governo é que o projeto é importante porque os recursos do aumento serão direcionados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), “em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social”.
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Fonte: FCDL MG / ALMG / CDL Itajubá
