Os olhares estão voltados para a Reforma Tributária e o desenrolar de sua aprovação. Na segunda-feira, 10/06, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) realizou uma audiência pública para debater as altas taxas de impostos no país e a reforma tributária. Reunindo representantes das principais entidades do setor produtivo mineiro, o encontro abriu a fala para o debate sobre a reforma e levantou alguns pontos fundamentais:
- Necessidade de maior diálogo entre sociedade, entidades e poder público
- Transparência e simplificação real para o novo modelo tributário
- Discussões para promover maior retorno de impostos à sociedade
- Criação de treinamentos para maior conhecimento sobre pontos da Reforma
- Compreensão sobre casos específicos nos diversos setores produtivos.
A mudança para a Nova Reforma Tributária, na visão do empresário, apresenta desafios já na fase de transição, quando terá que lidar com os dois sistemas ao mesmo tempo.
OPERAÇÃO SIMULTÂNEA
No período de transição, os dois modelos de impostos serão aplicados ao mesmo tempo: o atual e o proposto pela Reforma Tributária. Ou seja, um caminho maior, mais difícil e complexo para o empresário.
No caso, o ICMS e o ISS, pagos atualmente, vão operar junto com o CBS e o IBS da Reforma Tributária. No entanto, tudo será proporcional e não terá grandes prejuízos. Apesar disso, é mais uma dor de cabeça no momento de deixar tudo isso em dia e organizado. Isso, pois serão mais documentos e burocracias para qualquer negócio, uma situação que é preciso estar atento.
Atrasos e erros nessas declarações de impostos podem prejudicar empresas, atrapalhar o processo administrativo financeiro e também ocasionar em multas. Portanto, é fundamental ter atenção já que são modelos diferentes e complexos que estarão operando simultaneamente.
Como já previsto por meio de uma resolução do Senado, a fase de transição se inicia em 2026 e se encerra em 2033, quando de fato o novo sistema tributário estará completo. Ou seja, um grande período pela frente para avaliação e adaptação dos principais tópicos e discussões que ainda geram incertezas para tributaristas e setor produtivo.
Fonte: FCDL MG
