De acordo com matéria divulgada pela FCDL-MG, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia adiar novamente a aplicação de penalidades relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes de saúde e segurança no ambiente de trabalho, incluindo aspectos ligados à saúde mental dos trabalhadores.
A norma, que já está em vigor desde 2025, determina que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente corporativo. No entanto, a aplicação de multas estava prevista para começar em 2026, e o governo estuda postergar esse prazo para permitir maior adaptação por parte das empresas.
O tema foi discutido em reunião com representantes do setor empresarial, que apontaram dificuldades na implementação das exigências, especialmente pela falta de orientações mais detalhadas. A expectativa é que o governo publique uma cartilha com diretrizes mais claras para auxiliar na adequação das empresas.
Apesar da possibilidade de adiamento, o Ministério do Trabalho reforça que o período adicional deve ser utilizado para que as empresas avancem na identificação de situações que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como assédio, sobrecarga e outros fatores relacionados ao ambiente de trabalho.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.