De acordo com matéria divulgada pela FCDL-MG, o Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema.
Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
Cobrança híbrida
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida tem como finalidade evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras entram em vigor em fevereiro de 2027.
A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão e saída de instituições
Também foram aperfeiçoadas algumas regras relacionadas à adesão e à saída de participantes do sistema. Entre as mudanças estão a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
As medidas se aplicam principalmente a instituições que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o Banco Central, os mecanismos deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
A penalidade de exclusão do Pix também passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
Leia a matéria completa no site da FCDL-MG.
Para conferir todos os detalhes sobre esta e outras notícias relevantes ao setor varejista mineiro, acesse: www.fcdlmg.org.br
Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.