A CDL Itajubá realizou mais uma Reunião de Negócios reunindo empresários locais e representantes do poder público, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e discutir temas que impactam diretamente o ambiente de negócios no município.
O encontro contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Itajubá, Silvio Vieira, que apresentou detalhes sobre a recente aprovação de uma nova legislação que regulamenta o comércio ambulante em Itajubá, pauta de interesse direto do setor empresarial.
Nova legislação busca organizar o comércio e promover equilíbrio competitivo
Durante a reunião, foi esclarecido que a nova lei atualiza uma regulamentação existente desde 1994, trazendo mecanismos mais efetivos de controle e fiscalização.
A principal mudança está na exigência de cadastro obrigatório para vendedores ambulantes, além da aplicação de penalidades em casos de irregularidade. A medida tem como objetivo organizar a atividade, garantindo maior segurança e equilíbrio nas relações comerciais.
A proposta também busca reduzir a concorrência desleal, uma vez que empresas formalizadas arcam com tributos e obrigações legais, enquanto parte do comércio informal atuava sem regulamentação adequada.
Fiscalização e regras passam a ter maior efetividade
Com a nova legislação, ambulantes que estiverem atuando sem cadastro poderão sofrer sanções, incluindo multas progressivas e apreensão de mercadorias em casos de reincidência.
A regulamentação também reforça critérios para uso do espaço público, contribuindo para a organização urbana e para a segurança tanto de consumidores quanto de comerciantes.
Durante o debate, empresários puderam esclarecer dúvidas sobre a aplicação da lei, especialmente em relação ao uso de calçadas e à diferenciação entre comércio formal e ambulante.
Ambiente de negócios e desenvolvimento econômico em pauta
Além da legislação, a reunião também abordou iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico de Itajubá, incluindo a possibilidade de instalação de novas empresas no município.
Foi destacado o potencial da cidade em atrair investimentos, especialmente por meio de incentivos fiscais, localização estratégica e agilidade em processos administrativos.
Entre os exemplos apresentados, está a negociação em andamento com uma empresa do setor de confecção, que pode gerar cerca de 100 empregos diretos, reforçando o papel do município como polo de desenvolvimento regional.
Diálogo entre setores fortalece decisões mais assertivas
O encontro evidenciou a importância da aproximação entre o setor produtivo e o poder legislativo, permitindo que empresários compreendam melhor as mudanças legais e contribuam com sugestões e posicionamentos.
A CDL Itajubá reforçou a importância de que projetos com impacto direto no comércio sejam amplamente debatidos, garantindo maior alinhamento e previsibilidade para os negócios locais.
A CDL Itajubá segue atuando como ponte entre empresários e o poder público, promovendo diálogo, transparência e iniciativas que contribuam para um ambiente de negócios mais justo, organizado e competitivo.
Fonte: CDL Itajubá.