De acordo com matéria divulgada pela FCDL-MG, a Coalizão Prospera Brasil manifestou preocupação com a aprovação da MP nº 1.357/2026 pelo Congresso Nacional. Segundo o posicionamento, a medida mantém o tratamento tributário favorecido para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas estrangeiras, sem estabelecer uma contrapartida imediata que garanta condições mais justas para a produção e o comércio brasileiros.
O manifesto destaca que representantes da indústria, do varejo e dos trabalhadores buscaram, nas últimas semanas, construir uma solução conjunta. Foram apresentados dados, estudos e propostas com o objetivo de preservar preços competitivos para os consumidores sem comprometer empregos, investimentos, arrecadação e a produção nacional.
Desigualdade nas condições de concorrência
Segundo o manifesto, apesar dos avanços incorporados durante as negociações, o problema central permaneceu: produtos importados continuarão contando com vantagens tributárias e regulatórias que não são concedidas aos produtos fabricados e comercializados no Brasil.
A Coalizão ressalta que a discussão não se trata de ser favorável ou contrário às plataformas internacionais, nem de defender o aumento de impostos para o consumidor. A questão, segundo o documento, está relacionada à garantia de igualdade de condições.
As empresas que produzem e comercializam no Brasil estão sujeitas a obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais e regulatórias. Além disso, investem no país, geram renda, criam e mantêm empregos e contribuem para o financiamento dos serviços públicos.
Impactos sobre produção e empregos
A matéria aponta dados do IBGE sobre setores especialmente expostos à concorrência internacional. Em julho, na comparação com o mesmo mês de 2025, a produção têxtil caiu 6,8%, enquanto a produção de vestuário recuou 8,2%. No acumulado do ano, as retrações foram de 3,9% e 6,8%, respectivamente.
A produção de calçados também apresentou queda de 5,3% na comparação mensal e de 5,5% no acumulado do ano.
Segundo o manifesto, os efeitos da diferença nas condições de concorrência podem atingir não apenas as empresas, mas também trabalhadores e famílias brasileiras. Estudos mencionados no documento indicam que até 800 mil empregos poderão ser colocados em risco nos setores mais expostos.
Emprego e renda são fundamentais para o consumo
O manifesto também chama atenção para os possíveis efeitos sobre a arrecadação. De acordo com a Coalizão Prospera Brasil, o deslocamento de produção, vendas e empregos para outros países pode reduzir a arrecadação gerada pela atividade econômica doméstica.
Outro ponto destacado é a necessidade de fiscalização das remessas internacionais, diante do crescimento desse tipo de comércio. O documento defende mecanismos capazes de combater o subfaturamento, a falsificação, o comércio de produtos ilícitos e a entrada de mercadorias que não atendam às normas exigidas no mercado brasileiro.
Para a Coalizão, não é possível considerar como benefício ao consumidor uma política que comprometa empregos, renda e a capacidade de consumo das famílias.
Defesa de regras iguais
Ao final, o manifesto afirma que o Brasil não precisa escolher entre o consumidor e o trabalhador, destacando que é possível assegurar preços competitivos, comércio eletrônico e acesso às importações sem discriminar empresas, empreendedores e trabalhadores brasileiros.
A Coalizão Prospera Brasil informa que continuará acompanhando os efeitos da MP nº 1.357/2026, cobrando transparência nos mecanismos de avaliação e defendendo medidas para restabelecer a isonomia tributária e regulatória.
Leia a matéria completa no site da FCDL-MG.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.