Conforme informação publicada pela FCDL-MG, o Sistema CNDL entregou à Comissão Especial do PLP 108/2021, na Câmara dos Deputados, uma série de propostas de ajustes voltadas ao aperfeiçoamento da Lei do Simples Nacional.
As sugestões apresentadas têm como objetivo fortalecer o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas, buscando maior competitividade, simplificação tributária e estímulo ao crescimento dos empreendimentos enquadrados no regime.
Entre os pontos defendidos estão medidas relacionadas à atualização de limites e adequações no modelo tributário, considerando os impactos econômicos acumulados nos últimos anos sobre os pequenos negócios.
Defesa dos pequenos negócios e modernização do regime
Segundo o conteúdo divulgado, o Sistema CNDL reforçou a importância do Simples Nacional como instrumento essencial para geração de empregos, formalização de empresas e fortalecimento da economia brasileira.
A atuação junto ao Congresso Nacional busca contribuir tecnicamente para o debate legislativo, garantindo que eventuais mudanças preservem a sustentabilidade e a competitividade das micro e pequenas empresas.
O posicionamento também destaca que o aperfeiçoamento do regime é fundamental para reduzir burocracias, ampliar a segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento dos empreendedores em todo o país.
Debate acompanha avanços da reforma tributária
A discussão ocorre em meio ao processo de regulamentação da reforma tributária e aos debates sobre modernização do sistema fiscal brasileiro.
De acordo com a análise apresentada, a construção de regras equilibradas para o Simples Nacional é considerada estratégica para evitar impactos negativos sobre os pequenos negócios e preservar a competitividade do setor produtivo.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.