Conforme informação publicada pela FCDL-MG, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifestou repúdio à medida que prevê a retirada da taxação sobre produtos importados de até US$ 50 comercializados por plataformas internacionais de e-commerce.
Segundo o posicionamento da entidade, a mudança representa um risco ao equilíbrio concorrencial entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, especialmente diante das diferenças tributárias e regulatórias existentes no mercado.
A CNDL reforça que o setor produtivo nacional já enfrenta elevada carga tributária e custos operacionais superiores aos praticados por empresas internacionais, cenário que pode ser agravado com o fim da cobrança sobre importações de baixo valor.
Defesa da isonomia tributária
De acordo com o conteúdo divulgado, a entidade defende a manutenção de regras que promovam maior isonomia tributária e competitividade para o comércio nacional.
O posicionamento destaca que medidas voltadas ao equilíbrio concorrencial são fundamentais para fortalecer o varejo brasileiro, preservar empregos e estimular o desenvolvimento econômico interno.
A CNDL também alerta para possíveis impactos negativos sobre empresas nacionais, especialmente pequenos e médios negócios, que competem diretamente com produtos importados comercializados em plataformas digitais internacionais.
Debate envolve competitividade e ambiente de negócios
O tema tem mobilizado entidades representativas do comércio e da indústria, que acompanham as discussões relacionadas à tributação do e-commerce internacional e aos efeitos sobre o ambiente de negócios brasileiro.
Segundo a análise apresentada, a construção de um mercado mais equilibrado exige medidas que reduzam distorções competitivas e garantam condições mais justas para empresas nacionais e estrangeiras.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.