Conforme informação publicada pela Receita Federal, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgarão, por meio de ato conjunto, um cronograma com os prazos para adaptação e emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária. A iniciativa tem como objetivo orientar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas durante a fase de implementação da CBS e do IBS.
Segundo a Receita Federal, o cronograma estabelecerá datas específicas para cada tipo de documento fiscal eletrônico, permitindo uma adaptação gradual às novas exigências e proporcionando maior segurança para empresas e fornecedores de soluções fiscais.
Cronograma facilitará a adaptação das empresas
O ato conjunto abrangerá documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), entre outros utilizados pelos contribuintes.
A medida busca oferecer previsibilidade para que empresas possam atualizar seus sistemas, revisar processos internos e atender às exigências da Reforma Tributária de forma organizada.
Programa de conformidade acompanhará a implementação
De acordo com a Receita Federal, o ato também prevê a publicação, em até 30 dias, de um programa de estímulo à conformidade para o ano de 2026. A iniciativa terá caráter orientador, permitindo que contribuintes realizem os ajustes necessários durante o período de transição da CBS e do IBS.
A expectativa é que o cronograma e as orientações técnicas contribuam para reduzir dúvidas, facilitar a adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais e garantir uma implementação mais segura do novo modelo tributário.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.