CNDL Informa: ocorreu, na tarde desta terça-feira (03/06), uma importante reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. O encontro, realizado em Brasília, tratou da Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta a autorização para o funcionamento do comércio e o trabalho nos feriados.
Durante a agenda, o Ministro confirmou que a entrada em vigor da portaria, prevista para 1º de julho de 2025, será novamente adiada. A medida atende ao pleito do setor de comércio e serviços, que busca mais tempo para discutir ajustes na legislação trabalhista e garantir a segurança jurídica das empresas.
De acordo com a CNDL, o diálogo com o governo federal continua, com o objetivo de modernizar a legislação trabalhista de forma ampla. As negociações devem seguir até que se encontre um consenso em torno deste e de outros temas de interesse do setor.
Além da CNDL, representada pela coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) em Brasília, Karoline Lima, participaram da reunião o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS); o deputado Luiz Gastão (PSD-CE); e representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), liderados pelo presidente da UNECS e da ABAD, Leonardo Miguel Severini.
Fonte: CNDL / CDL Itajubá.