FCDL Informa: MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 o prazo para que convenções e acordos coletivos autorizem o trabalho no comércio durante feriados, conforme estabelece a Portaria nº 3.665/2023. A medida havia gerado dúvidas no setor e agora garante mais tempo para adequações e negociações. A CDL Itajubá reforça […]