Certidão de Débitos Tributários pode ser solicitada pela Internet
Uma ótima notícia foi dada aos contribuintes e contadores esta semana pela Chefe da Administração Fazendária de Itajubá, Sílvia Lúcia de Matos Guedes. Já é possível solicitar pela Internet, por meio do site www.fazenda.mg.gov.br e de forma rápida, legal e gratuita, uma Certidão de Débitos Tributários (CDT). O interessado deve entrar no site da Fazenda e à esquerda da página principal acessar ?SIARE? para obter esse documento fiscal.
O procedimento é muito simples. O contribuinte já inscrito na SEF/MG fará sua solicitação de CDT acessando o SIARE e informando ?login e senha?, o que permitirá que receba a certidão pelo e-mail cadastrado na Fazenda Estadual, sem a necessidade de comparecimento à Administração Fazendária de sua circunscrição.
A solicitação por número de CPF ou CNPJ não inscrito será efetuada também por meio do SIARE, na página principal do site. Nesse caso, se a certidão for negativa, será disponibilizada no e-mail informado pelo interessado. Se positiva, será necessário o comparecimento do solicitante à Adminisração Fazendária para conhecer e solucionar as pendências existentes.
A CDT inclui informações de débitos de ICMS autuados ou vencidos, IPVA, TFAMG (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental), TRLAV (Taxa de Licenciamento de Veículo), Taxa de Incêndio e de TFDR (Taxa Uso/Ocupação Faixa Domínio Rodovias).
