A CDL Itajubá acompanha de perto os temas debatidos no poder público municipal e traz para seus associados um resumo dos principais assuntos tratados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá, realizada no dia 13 de outubro de 2025.
Projeto de Lei 4900/2025 – Prorroga o Plano Municipal de Educação (autoria do Executivo).
Projeto de Lei 4901/2025 – Institui a Semana Caminho da Agonia (vereadora Vera Moallen).
Projeto de Lei 4902/2025 – Regulamenta o ordenamento e retirada de cabos e equipamentos obsoletos (vereador Osmar de Assis).
Projetos Substitutivos 4898 e 4899 – Remanejamentos orçamentários do Executivo.
Resolução 1054/2025 – Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara.
⚙️ Projetos Aprovados
PL 4890/2025 (Vereador Osmar de Assis) – Amplia de 15 para 20 anos o limite de idade de veículos utilizados no transporte escolar.
➤ Aprovado por unanimidade em 1º turno.
PL 4892/2025 (Executivo) – Amplia o prazo máximo de locação de imóveis para empresas incentivadas de 12 para 48 meses, renováveis uma única vez.
➤ Aprovado por 9 votos a 2, em caráter de urgência.
➤ Destacado como instrumento de incentivo à instalação de novas indústrias e geração de empregos na cidade.
🧾 Requerimentos
Requerimento nº 100/2025 (Vereador Samer Carvalho) – Solicita informações sobre adesivação dos veículos da Prefeitura conforme Lei 3357/2020.
➤ Aprovado.
➤ Debate destacou denúncias de uso indevido de veículos e a previsão de adesivação até janeiro de 2026.
💧 Destaques do Grande Expediente
Vereador Márcio Caldas (líder do governo): relatou início da limpeza do Rio Sapucaí com apoio da Defesa Civil, Exército e secretarias municipais, destacando aquisição de novos maquinários e o empenho do Executivo.
Vereador Silvio Vieira: ressaltou a parceria do Huracán com a UNIFEI, que criará o Soccer Valley, centro de treinamento esportivo com investimento de R$ 25 milhões. Parabenizou ainda a Rádio Futura pelos 18 anos de atuação.
Vereador Rafael Gonçalves: celebrou a limpeza do rio e a vitória da equipe de Itajubá no campeonato Alterosa Sub-17, além de fiscalizar o posto de saúde do Rebourgeon e propor melhorias.
A CDL Itajubá reforça seu compromisso em manter os associados e o comércio local sempre informados sobre as ações e decisões do poder público que impactam o desenvolvimento da cidade e o ambiente de negócios.
Acompanhe nossos canais oficiais e continue por dentro das pautas que influenciam o dia a dia do comércio itajubense.
Fonte: CDL Itajubá.