Manifesto assinado por mais de 70 entidades aponta para possíveis efeitos negativos de propostas de mudanças tributárias que tramitam no Congresso. Segundo o manifesto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e o Projeto de Lei (PL) 3887/2020 podem trazer impactos negativos nos setores de serviços, em especial que atendem a consumidores que não aproveitam créditos, no setor rural e em parte expressiva das pequenas e médias empresas.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Abrinq, que reúne fabricantes de brinquedos; a CNDL, dos dirigentes lojistas; a Abras, que congrega supermercados; e a Abes, associação das empresas de software.
A PEC 45/2019 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria os atuais PIS, Cofins e IPI, além ICMS estadual e do ISS municipal. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base em texto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O PL 3.887/2020 foi proposto pelo governo federal e institui a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) no lugar do PIS e da Cofins.
As entidades defendem que a construção de um consenso nacional é imprescindível antes da aprovação de reformas. “Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas tributárias apresentadas, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir”, diz o manifesto.
Caso avancem essas mudanças como originalmente formuladas, os efeitos colaterais “serão gravíssimos”, afirma o documento. Segundo as entidades, serão prejudicados empreendedores, consumidores e poderá ocorrer o fechamento de milhões de postos de trabalho.
As entidades defendem que é possível construir melhorias nas propostas e soluções adicionais que concorram para o não aumento de impostos sobre as empresas e seus consumidores. O manifesto defende que as mudanças sejam feitas sem aumento de impostos, com simplificação do sistema tributário e com estímulos à geração de empregos.
Fonte: Valor On line
