Conforme informação publicada pela FCDL-MG, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifestou apoio à PEC 12/2026, proposta que trata da modernização das relações de trabalho e da possibilidade de adoção de jornadas mais flexíveis no mercado brasileiro.
Segundo a entidade, a proposta apresenta uma alternativa ao debate sobre o fim da escala 6×1 ao permitir que o trabalhador possa optar entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, respeitando limites legais e garantias trabalhistas.
A CNDL avalia que a medida busca atender à diversidade de realidades existentes no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em setores como comércio e serviços, que operam com demandas variáveis e necessitam de maior flexibilidade na organização das jornadas.
Flexibilidade com proteção ao trabalhador
De acordo com a proposta, a adesão ao regime flexível dependerá da escolha do trabalhador e deverá ser formalizada em contrato, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios previstos na legislação.
A entidade destaca que a modernização das regras trabalhistas deve ocorrer de forma equilibrada, conciliando proteção social, segurança jurídica e liberdade de organização das atividades econômicas.
Competitividade e geração de oportunidades
Para a CNDL, mudanças que considerem as particularidades dos diferentes setores produtivos podem contribuir para a manutenção da competitividade das empresas, a preservação dos empregos e a ampliação das oportunidades de formalização no mercado de trabalho.
O posicionamento reforça a importância do diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público na construção de soluções que promovam desenvolvimento econômico, geração de renda e segurança para todos os envolvidos.
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