Conforme informação publicada pela FCDL-MG, os pequenos negócios ganharam um prazo adicional de 90 dias para se adequar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão suspende temporariamente a aplicação de multas, autuações e outras penalidades relacionadas ao tema, oferecendo mais tempo para que as empresas concluam sua adaptação.
Segundo a FCDL-MG, a medida não altera as obrigações previstas na norma. As empresas continuam responsáveis por identificar, avaliar e gerenciar fatores que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio e outros riscos presentes no ambiente laboral.
Prazo deve ser utilizado para concluir a adequação
A FCDL-MG destaca que o período adicional representa uma oportunidade para que os pequenos negócios organizem a documentação e implementem as medidas exigidas pela NR-1, evitando problemas futuros quando o prazo de suspensão das penalidades terminar.
Entre as principais recomendações estão a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a identificação dos riscos psicossociais, a adoção de medidas preventivas, o registro das ações realizadas e a orientação de gestores e colaboradores sobre boas práticas de saúde e segurança no trabalho.
Saúde e segurança continuam sendo prioridade
De acordo com a FCDL-MG, mesmo durante o período de suspensão das penalidades, as empresas devem dar continuidade ao processo de adequação às novas regras, utilizando o prazo para fortalecer a gestão de riscos ocupacionais e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
A entidade reforça que a preparação antecipada contribui para reduzir riscos, garantir conformidade com a legislação e proporcionar maior segurança jurídica às empresas.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.