De acordo com notícia divulgada esta semana pela FCDL‑MG, a Receita Federal dará início em 1º de julho ao projeto-piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), parte da Reforma Tributária do Consumo. O objetivo é testar e aprimorar os sistemas e processos relacionados à CSC, em parceria com o Serpro, possibilitando que empresas participem diretamente da fase de experimentação tecnológica.
Estimativas apontam que cerca de 500 empresas serão selecionadas para participar, com escolha baseada em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A participação será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme avanços nas soluções implementadas, começando pelos testes iniciais sem alta demanda como APIs ou grande volume de dados.
O caráter é colaborativo, não gera obrigações tributárias, e busca validar desde o layout de documentos até fluxos operacionais, preparando empresas e Receita para a entrada efetiva da CBS. A iniciativa reforça a transparência, com divulgação das soluções testadas no site da Receita Federal, permitindo que todas as empresas acompanhem esse processo.
A CDL Itajubá destaca a importância dessa fase piloto, que promove antecipação e capacitação do mercado para as novas exigências fiscais.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.