Conforme informação publicada pela FCDL-MG, as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional passarão a emitir notas fiscais de serviço por meio de um sistema nacional único a partir de setembro de 2026.
A mudança determina a utilização obrigatória do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas atualmente utilizados pelos municípios. A medida foi definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Com a nova regra, empresas enquadradas no Simples Nacional deverão utilizar o mesmo padrão de emissão em todo o país, independentemente da cidade onde atuam. O objetivo é promover maior padronização, integração de dados e redução da burocracia.
Padronização e simplificação tributária
Segundo as informações divulgadas, a medida busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.
Atualmente, diferentes cidades utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais, exigindo adaptações por parte das empresas. Com a implantação do modelo nacional, a emissão passará a ocorrer em um ambiente único e integrado.
A mudança vale especificamente para notas fiscais de prestação de serviços. Operações relacionadas à comercialização de mercadorias continuarão seguindo os sistemas estaduais já existentes.
Modernização e integração dos sistemas
De acordo com a proposta apresentada, o novo modelo também permitirá maior compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, fortalecendo a integração tributária e a modernização dos processos fiscais.
A iniciativa faz parte do movimento de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro, buscando tornar os procedimentos mais simples e eficientes para os pequenos negócios.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.