A análise de emendas e a posterior votação do novo Plano Diretor de Itajubá foram temas tratados pelo vereador Renato Morais durante a reunião semanal da Diretoria e do Conselho Consultivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nesta quarta-feira, 21 de agosto. Ele também abordou outros assuntos, como a CPI dos Prontos-socorros e a lei de sua autoria que autoriza propaganda nos para-brisas traseiros dos táxis – o taxidoor.
“É muito importante manter esse canal de diálogo com o varejo de Itajubá. Acredito que é uma forma de prestar contas do nosso trabalho, como também ouvir propostas e sugestões para a melhoria da legislação itajubense”, explicou o vereador.
Renato Moraes citou os inúmeros encontros que manteve com as entidades, como a CDL Itajubá, nesse período de tramitação do projeto do Plano Diretor. “Dessas conversas com diretores da CDL, analisamos em torno de 50 itens que podem virar emendas ao Código de Obras e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, que também integram a discussão do Plano Diretor”, ressaltou.
Sobre a CPI dos Prontos-socorros, Renato Moraes disse que já concluiu seu relatório – a comissão analisou a documentação dos anos de 2017 e 2018 dos Prontos-socorros do Hospital de Clínicas e da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá.
Ele também falou sobre a lei 3.299/2019, que altera a redação do artigo 34 da Lei Municipal 2.919/2012, que dispõe sobre as permissões de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel – os táxis.
Pela nova lei, os taxistas poderão veicular publicidade e propaganda de terceiros, mas somente nos para-brisas traseiros e que observem as disposições constantes no Código de Trânsito Brasileiro e as devidas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Agencia Contexto
