Conforme informação publicada pela FCDL-MG, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) se manifestou após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A entidade reconhece a importância de iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas demonstra preocupação com os impactos que a mudança pode gerar para o funcionamento e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Segundo a CNDL, a entidade participou ativamente das discussões durante a tramitação da proposta na Câmara, apresentando sugestões e acompanhando os debates por meio de seu comitê jurídico e de apoio legislativo, em articulação com outras entidades representativas do setor produtivo.
Pontos destacados pela entidade
Entre os aspectos abordados pela CNDL estão a redução da jornada semanal para 40 horas, a previsão de dois dias de descanso por semana e a criação de uma regra de transição para adaptação das empresas às novas exigências.
A entidade ressalta que setores como comércio varejista, supermercados, farmácias, alimentação, turismo, hotelaria, logística e outros serviços essenciais possuem características operacionais próprias e demandam atenção especial na implementação das novas regras.
Além disso, a CNDL defende mecanismos que permitam maior flexibilidade nas relações de trabalho e uma transição gradual, de forma a minimizar impactos sobre custos operacionais, geração de empregos e competitividade das empresas.
Próximos passos da proposta
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para análise do Senado Federal. A CNDL informou que continuará acompanhando a tramitação da matéria, apresentando estudos e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento do texto e para a preservação da sustentabilidade do setor de comércio e serviços.
A entidade reforça a importância de que o debate continue sendo conduzido de forma técnica e equilibrada, considerando tanto os avanços para os trabalhadores quanto os impactos econômicos para as empresas brasileiras.
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Fonte: FCDL-MG / CDL Itajubá.