Já está em vigor o novo programa de renegociação de dívidas do governo federal com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ‘Desenrola Pequenos Negócios’. O foco são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) inadimplentes, que faturem até R$ 4,8 milhões anuais, com dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
O “Desenrola Pequenos Negócios” visa fortalecer o mercado de negócios e impulsionar o crescimento econômico do País. Assim, os pequenos negócios que contribuem para a geração de emprego e renda, são beneficiados e poderão manter as suas atividades. O programa oferece condições especiais de renegociação, com oferta de melhores descontos, prazos e juros. Além disso, a iniciativa facilita a regularização financeira, criando novas oportunidades de crédito, investimentos e expansão no setor.
A FEBRABAN RECOMENDA
Empresas interessadas em renegociar as dívidas devem buscar informações nos canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos”, informou a Febraban, alertando ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
QUAIS DÍVIDAS SÃO ELEGÍVEIS PARA RENEGOCIAÇÃO?
Dívidas em atraso com instituições financeiras que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados a partir de 22 de abril de 2024.
QUAL É O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO?
O prazo vai até 31 de dezembro deste ano, e negociações devem ser feitas diretamente com as instituições financeiras. Após a renegociação, a aptidão para retomada de crédito é imediata.
COMO AS EMPRESAS PODEM ADERIR AO PROGRAMA E RENEGOCIAR SUAS DÍVIDAS?
As empresas interessadas em aderir ao “Desenrola Pequenos Negócios” devem procurar diretamente as instituições financeiras com as quais possuem dívidas em atraso. Cada banco ou instituição oferecerá condições especiais de renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.
BENEFÍCIOS DURANTE E APÓS O PROCESSO:
- média de 40 a 90% de descontos (semelhante a faixa 2 do Desenrola Brasil, voltado às pessoas físicas);
- retomada de crédito e empréstimos financeiros;
- retomada da regularização e formalidade empresarial;
- bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos;
- incentivo sem custos ao governo em 2024.
Fonte: Diário do Comércio
