O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) abriu consulta pública para receber contribuições de empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral, que segue até o dia 8 de setembro, sobre as principais dificuldades com as normas vigentes para a abertura de empresas no País
A atualização da Instrução Normativa nº 81 está em andamento e a consulta foi aberta pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe/Mdic).
Só em Minas Gerais, cerca de 50 mil empresas foram abertas nos primeiros sete meses do ano, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Empresários e qualquer pessoa interessada podem contribuir e opinar sobre as dificuldades do ambiente de negócios e as novas propostas da atualização como a unificação e a padronização da atuação das juntas comerciais no Brasil.
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, pelo Drei, já com a presença de diversos especialistas e a sociedade em geral, para ouvi-los sobre as principais dificuldades do processo atual.
Saiba o que é preciso fazer para participar da consulta pública
O interessado em opinar, comentar ou fazer sugestões de alterações na Instrução Normativa, pode encaminhar a contribuição até o dia 8 de setembro por meio do site do Participa Mais Brasil ou enviando um e-mail para o endereço institucional do Drei ([email protected]). A minuta da Instrução Normativa também está disponível no site do Participa Mais Brasil e do Drei/Mdic.
Fonte: Diário do Comércio
