O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI. Entre as mudanças estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com os ganhos da empresa e a ‘opção’ de contribuir mais com a Previdência.
As informações foram confirmadas pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França. O teto de faturamento atual para MEI é de R$ 81 mil anuais, e o valor mensal da DAS — declaração unificada pela qual o empreendedor paga imposto — varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada.
A ideia é de que o novo teto gire em torno de R$ 144 mil e que o valor da DAS aumente gradualmente de acordo com o faturamento da empresa. Ou seja, o empreendedor que fatura R$ 10 mil por ano paga menos que os que ganham R$ 80 mil, que pagam menos que aqueles que estão no patamar de R$ 140 mil.
Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. O Ministério quer abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro. O ministro destaca que esta mudança será opcional.
Também haverá, na proposta, um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressas na modalidade a partir de um valor ‘simbólico’. Dados mostram que 45% dos beneficiários do Bolsa Família empreendem de alguma forma. A ideia do governo é criar caminhos para levar estes brasileiros à formalidade e oferecer uma porta de saída do programa.
PRAZO PARA REGULARIZAR O MEI
Deve ser estendido o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita. O prazo, que se encerraria em 31 de janeiro, deve ser estendido para maio.
A medida pode ser realizada por meio de ato do Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo o ministro, o movimento conversa com o lançamento do Desenrola Empresas, previsto para os próximos meses e que deve oferecer um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores.
O alvo do Desenrola Empresas será, especialmente, para aqueles que se beneficiaram do Pronampe. De acordo com França, foram emprestados quase R$ 50 bilhões, que podem voltar aos cofres públicos por meio do programa. O ministro indica que o programa ainda encontra resistência em alas técnicas da Fazenda, mas conta com o aval do ministro Fernando Haddad para que seja viabilizado em breve.
Fonte: CNN Brasil
