O vereador Ricardo da Fonseca Tames Zambrana participou, nesta quarta-feira, 15 de maio, da reunião da Diretoria e do Conselho Consultivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itajubá. Durante o encontro, o parlamentar apresentou o trabalho realizado na Câmara Municipal e se mostrou favorável às demandas da entidade, como a fiscalização do comércio informal e a atualização da lei que regulamenta as feiras itinerantes.
“A legislação municipal precisa ser feita de modo a proteger a comunidade e os estabelecimentos aqui instalados”, disse Zambrana. “No nosso mandato, incentivamos fundamental a participação das entidades, como a CDL, para que possamos elaborar leis ou mesmo buscar soluções para demandas específicas. Das sete leis criadas pelo mandado, a maioria surgiu de conversas com as entidades”, completou.
Como exemplo, citou projetos que apresentou depois de conversas com representantes da Associação Grupo Apoio à Inclusão(AGAI) e Centro de Apoio e Integração do Deficiente de Itajubá (CAIDI). No primeiro caso, houve um acréscimo à placa “Atendimento Preferencial”, em função da sanção da Lei Municipal nº 3.269/2018, .
O aumento do número de ambulantes em Itajubá também foi abordado pelo vereador Cleber David, em reunião na CDL. , na qual diz que essa prática, “além de ilegal, não contribui com a arrecadação” municipal e comercializa “produtos de qualidade questionável, muitas vezes piratas”.
OUTRAS PAUTAS
Zambrana também abordou outros assuntos, como a alteração feita no Código Sanitário Municipal para adequá-lo à legislação estadual, em especial, no tocante à classificação dos estabelecimentos comerciais com riscos sanitários. “Assim, há casos de empreendimentos que não precisam de alvará sanitário nem precisam pagar a taxa anual”, explicou.
Também falou de outro projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara: trata-se da lei que obriga os serviços públicos de saúde e os prestadores de serviços a divulgar, em um cartaz, o telefone da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde. Para ele, a Ouvidoria é um importante órgão para receber críticas e elogios e, a partir daí, melhorar os serviços prestados à população.
“O trabalho da Câmara torna-se mais produtivo quando há a participação das entidades e da população. Isso pode ser feito por meio das audiências públicas, espaço no qual se debate assuntos de interesse da comunidade”, concluiu o vereador.
Fonte: Agência Contexto
