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Com o objetivo de contribuir para que os administradores das empresas familiares superem os grandes desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá comunica que a Insper realizará um webinar gratuito sobre as ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para lidar com o atual panorama.   Webinar Empresas […]

Fica permitido ao empregador antecipar a folga de feriados previstos em calendário oficial. Para isso, deverá informar da decisão ao empregado no prazo de até 48 horas. Também será permitido que o feriado seja utilizado para compensar saldo do banco de horas, sem necessidade de acordo entre as partes, por vontade somente do empregador. A

O advogado Rodrigo Baldo explica que as empresas que tiveram de paralisar as atividades e enviar seus empregados para a quarentena, poderão formar um banco de horas a ser compensado pelos empregados em até 18 meses. O trabalhador que estiver repondo as horas não trabalhadas só poderá fazer 2 horas extras por dia, com jornada

Mesmo antes de completar os 12 meses iniciais na empresa, o empregador poderá antecipar as férias do empregado, contanto que ele seja informado da mudança em período de pelo menos 48 horas. Fica vedado período de férias inferior a cinco dias corridos. O pagamento do adicional (⅓ do salário) de férias poderá ser postergado e

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá esteve representada durante a reunião com o prefeito municipal Rodrigo Riera, realizada hoje (27), a respeito da flexibilização do comércio local durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o prefeito, houve uma má interpretação do decreto em vigor. Ele esclareceu que todo estabelecimento comercial está autorizado a funcionar “a

A CDL Itajubá informa que o Ministério da Saúde indicou o uso de máscara facial caseira como mais uma forma de reduzir as chances de disseminação do novo coronavírus, principalmente para quem precisa sair de casa. O uso de máscara caseira impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no

Hoje, em 06 de abril de 2020, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), foi assinado pela Prefeitura Municipal de Itajubá (MG) e o Ministério Público. O objetivo é minimizar os impactos socioeconômicos causados pelo novo coronavírus e, ao mesmo tempo, preservar a saúde dos cidadãos. Tal TAC permite a reabertura dos estabelecimentos de comércio